Portaria autoriza realocação de R$ 520,8 milhões em orçamento para Defesa, Cidades e Direitos Humanos
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), publicou a Portaria SOF/MPO nº 90/2026, que autoriza alterações orçamentárias no valor total de R$ 520,8 milhões. A medida, datada de 24 de março de 2026, visa ajustar a Lei Orçamentária vigente, realocando recursos entre diferentes grupos de despesa.
Os recursos serão distribuídos entre três pastas ministeriais. O Ministério da Defesa receberá a maior parte, com alocações destinadas à Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), ao Fundo Aeronáutico, ao Fundo Naval e à manutenção da prontidão das Forças. O Ministério das Cidades terá um aporte de R$ 500 mil destinado ao programa Moradia Digna, especificamente para transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Adicionalmente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania receberá um acréscimo de R$ 70.886,00 para ações relacionadas à Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A portaria detalha que as movimentações envolvem tanto acréscimos quanto reduções em subtítulos específicos dentro dos respectivos orçamentos ministeriais.
Essas alterações orçamentárias são procedimentos administrativos que garantem a continuidade e o financiamento de programas e atividades já previstos na legislação orçamentária anual, impactando diretamente a execução de políticas públicas nas áreas de defesa, habitação e direitos humanos.