O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº 789, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 16.788.187,00 no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Os recursos, que entram em vigor imediatamente após a publicação, são destinados ao custeio de despesas da Justiça Federal, especificamente para cobrir gastos com ativos civis e o pagamento de aposentadorias e pensões.
A distribuição dos valores suplementares foi direcionada principalmente à Justiça Federal de 1º Grau, que recebeu R$ 12,3 milhões. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu R$ 1,4 milhão, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) recebeu R$ 628.885,00. Outros valores foram alocados para os TRFs das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.
Esta suplementação orçamentária visa garantir a manutenção das atividades e o cumprimento das obrigações financeiras relativas a pessoal inativo e ativo da Justiça Federal em diversas regiões do país.