Portaria designa novos membros para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 216, datada de 27 de novembro de 2025, que formaliza a designação dos novos representantes titulares e suplentes para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
A nomeação abrange membros de diversos órgãos federais, incluindo os Ministérios das Relações Exteriores, Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho e Emprego, além da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União. O comitê também contará com a participação de representantes de oito organizações da sociedade civil.
O titular da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública presidirá o Conatrap, sendo substituído por seu suplente em caso de ausência. A Portaria estabelece que a participação no comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada. Para as entidades civis, o mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
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Esta atualização na composição do Conatrap visa garantir a continuidade e a articulação interinstitucional nas políticas públicas voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no país.