A Portaria Interministerial MS/MEC nº 7 estabelece regras para a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Assinada pelos ministros da Saúde e da Educação em 2 de outubro de 2026, foi publicada em 7 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A norma prevê três modalidades de bolsas: formação, supervisão e tutoria. A ajuda de custo destina-se a compensar despesas de mudança e instalação quando o ingresso no projeto exigir mudança de domicílio, e pode ser concedida uma vez a cada quatro anos de participação efetiva. O valor equivale a uma, duas ou três bolsas-formação, conforme a localização e a vulnerabilidade do município. A faixa de três bolsas inclui municípios da Amazônia Legal, de fronteira, de áreas indígenas ou classificados com vulnerabilidade social muito alta; a faixa de duas bolsas corresponde à vulnerabilidade alta. Os demais municípios participantes ficam na faixa de uma bolsa.