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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Cnedic) e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic). A Portaria MEC nº 745 foi assinada em 5 de outubro de 2026 e publicada em 7 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União.
O Cnedic será um colegiado permanente, consultivo e de articulação. Entre suas atribuições estão assessorar o MEC na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas da área, acompanhar resultados e propor recomendações. A Renedic será uma rede permanente de cooperação técnica, sem competência deliberativa, coordenada pela Secretaria de Educação Básica, para apoiar a implementação dessas políticas nos territórios, prestar apoio técnico às redes de ensino, promover formação e disseminar orientações e boas práticas.
A portaria prevê atuação complementar e integrada com o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec). Também organiza o trabalho em dois eixos: educação digital e midiática e inovação pedagógica; e conectividade, dispositivos e infraestrutura educacional nas escolas públicas.
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As instâncias apoiarão a implementação da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), da Política Nacional de Educação Digital (Pned), da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e das diretrizes nacionais sobre uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática. A Renedic terá articuladores nacionais, territoriais, estaduais e das capitais, além de pontos focais municipais. A participação de estados, Distrito Federal e municípios na rede é voluntária.
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