Portaria declara Gleba Cumaú B, em Macapá, como interesse público para regularização fundiária de 570 famílias

A Secretaria do Patrimônio da União, por meio da Portaria SPU/MGI nº 2.732, publicada em 27 de março de 2026, declarou o imóvel da União denominado Gleba Cumaú B, localizado na zona norte de Macapá, Amapá, como de interesse público para fins de regularização fundiária de interesse social.

O terreno, classificado como nacional interior e registrado no Cartório de Registro de Imóveis Eloy Nunes sob a matrícula 57.470, encontra‑se nas margens da Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário) e está cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP nº 0605.00225.500-5.

A medida tem como objetivo a execução do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB‑S), que beneficiará cerca de 570 famílias de baixa renda que ocupam a área.

A Superintendência do Patrimônio da União no Amapá enviará cópia da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Macapá, iniciando os procedimentos administrativos para a regularização.

A regularização fundiária traz segurança jurídica aos moradores, facilita o acesso a serviços públicos e contribui para a ordenação urbana no município.