Portaria da Fazenda ajusta R$ 612 milhões em pagamentos discricionários e obrigatórios de 2025
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.086, em 12 de dezembro de 2025, que promove ajustes no cronograma de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. A medida altera os valores autorizados para pagamentos de despesas discricionárias e obrigatórias, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.448/2025.
A movimentação orçamentária envolve um total de R$ 612 milhões, distribuídos em ampliações e reduções de valores autorizados para diversos órgãos. Os ajustes afetam especificamente despesas discricionárias e o cronograma de pagamento de despesas primárias obrigatórias sujeitas a controle de fluxo.
Entre os ministérios impactados estão a Agricultura e Pecuária, que recebe um acréscimo de R$ 100 milhões em despesas discricionárias, e o Ministério da Saúde, que tem um acréscimo de R$ 114,02 milhões em despesas discricionárias ressalvadas, mas também uma redução de R$ 114,02 milhões no cronograma de pagamento de despesas obrigatórias.
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Além disso, houve uma redução de R$ 92 milhões em despesas discricionárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Ministério das Cidades e uma redução de R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em despesas discricionárias. Esta portaria é relevante para o controle orçamentário, pois define o limite de desembolso permitido para certas categorias de gastos até o final de 2025.