Em 9 de abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.778, que institui o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) com o objetivo de universalizar o acesso a água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos para as populações indígenas ao longo de 20 anos.
O PNSI estabelece metas de cobertura progressivas: para abastecimento de água 31% (2024‑2027), 56% (2028‑2035) e 98% (2036‑2044); para esgotamento sanitário 5%, 31% e 89% nos mesmos períodos; e para resíduos sólidos 15%, 42% e 94%. Cada Distrito Sanitário Especial Indígena definirá metas distritais complementares.
A coordenação fica a cargo da Secretaria de Saúde Indígena, que criará um Comitê Gestor e um Fórum Consultivo para acompanhar a implementação, monitorar indicadores e revisar o programa a cada quatro anos. O Comitê Gestor reunirá semestralmente, enquanto o Fórum Consultivo se reunirá anualmente.
O programa se alinha à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e busca melhorar as condições de vida, reduzir riscos sanitários e promover o desenvolvimento sustentável nas áreas indígenas, beneficiando milhões de brasileiros.