Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 92,8 mi para serviços de média e alta complexidade em 18 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.749 publicada em 8 de abril de 2026, autorizou o repasse de R$ 92,8 milhões a 18 municípios dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte para custeio de serviços de média e alta complexidade em saúde.
Os municípios beneficiados incluem Dois Vizinhos (PR), Maringá (PR) e, no Rio de Janeiro, Cabofrio, Itaboraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Valença, Volta Redonda, além de São Gonçalo do Amarante (RN). Os valores alocados variam de R$ 500 mil a R$ 23,1 milhões, totalizando o montante autorizado.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, mediante aprovação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e deverão ser comprovados por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. O repasse cobre ações do Programa "Agora tem Especialistas" (ambulatorial e cirúrgico), a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e outras iniciativas de atenção especializada.
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Para a população, a medida significa ampliação do acesso a procedimentos de alta complexidade, como cirurgias especializadas e tratamentos oncológicos, reduzindo a necessidade de deslocamento a grandes centros e contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção à saúde nos municípios contemplados.