O Ministério da Saúde publicou, em 8 de abril de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.740, que habilita as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP‑Desinst) nos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí, com início das transferências previstas para 2026.
A portaria fixa um recurso anual de R$ 4.752.000,00, distribuído em parcelas mensais de R$ 396.000,00. Cada estado receberá custeio mensal de R$ 66.000,00 por equipe, totalizando R$ 792.000,00 por equipe ao longo do ano.
Os recursos integrarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, e serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, destinando‑se ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade para a atenção à saúde mental.
Com a habilitação das equipes, a população dos três estados passará a contar com suporte especializado para avaliação e acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, contribuindo para a ampliação da oferta de cuidados de saúde mental na região.