Portaria nº 19.080, de 2 de abril de 2026, publicada pelo Gerente de Técnico de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, revoga o Certificado de Organização de Manutenção nº 201509-61 concedido à empresa TIARTE Comércio e Manutenção de Aeronaves Ltda.
A decisão fundamenta‑se no art. 25, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145 e na Lei nº 7.565/86, conforme consta do processo nº 00058.085345/2024-45.
Com a revogação, a empresa está impedida de executar qualquer atividade de manutenção aeronáutica no Brasil, devendo suspender suas operações ou solicitar nova outorga junto à autoridade competente.
A medida reforça a exigência de que apenas organizações devidamente certificadas realizem manutenção, contribuindo para a segurança da aviação civil e a proteção dos usuários de serviços aéreos.