A Portaria GM/MPO nº 161, publicada em 6 de maio de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, beneficiando o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Do total, R$ 1,1 bilhão são destinados ao Ministério da Saúde, destinados a programas de atenção especializada e atenção primária, conforme detalhado nos Anexos I. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recebe R$ 200 milhões para a implementação de infraestrutura básica na região do Calha Norte.
Os recursos foram liberados a partir da anulação de dotações orçamentárias já previstas, listadas no Anexo II da portaria, que inclui cancelamento de despesas em áreas como publicidade institucional e projetos de transporte.
Para a população, a medida significa reforço nas redes de saúde, com ampliação de serviços de alta complexidade e atenção primária, além de investimentos em infraestrutura que podem melhorar a qualidade de vida em áreas remotas do Norte do país.