A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou portaria que abre crédito suplementar de R$ 5.272.489.000,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais) ao Orçamento de Investimento da União em favor da Petrobras. A Portaria MGI nº 4.115, de 19 de maio de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de maio de 2026.
O crédito reforça dotações da Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) e é destinado ao programa "Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis", vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Conforme o anexo da norma, os recursos serão aplicados em três projetos de infraestrutura de produção.
O maior aporte, de R$ 3.329.341.000,00, destina-se à implantação de infraestrutura marítima de produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos. Outros R$ 1.800.000.000,00 serão usados na implementação de infraestrutura marítima de produção na Bacia de Santos. O montante restante, de R$ 143.148.000,00, será aplicado na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.
Os recursos são oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias — o que caracteriza um remanejamento interno de verbas já previstas no orçamento. A abertura do crédito está fundamentada no artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e nos artigos 7º, caput, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.346/2026, e 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.