Portaria atualiza composição de membros do Conselho de Ministros e Comitê Técnico da CMED
O Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou a Portaria CMED nº 6, datada de 18 de dezembro de 2025, que designa os novos membros titulares e suplentes para o Conselho de Ministros e para o Comitê Técnico-Executivo da Câmara.
A nova composição do Conselho de Ministros inclui representantes dos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os nomes designados para o Conselho estão Alexandre Rocha Santos Padilha (Saúde), Rui Costa dos Santos (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
O documento também detalha a composição do Comitê Técnico-Executivo, com indicações de secretarias específicas desses mesmos ministérios, como a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Secretaria de Reformas Econômicas. Esta portaria revoga a Portaria CMED nº 5, de 2 de dezembro de 2025, e passa a valer a partir da data de sua publicação.
As mudanças afetam a estrutura de governança responsável por decisões regulatórias no mercado farmacêutico brasileiro, impactando o acompanhamento e a regulação dos preços dos medicamentos no país.