Portaria antecipa limites de empenho de R$ 1,19 bi para CADE e três ministérios
Em 7 de abril de 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 105, antecipou os limites de movimentação e empenho orçamentário no valor total de R$ 1.187.684.886. A medida beneficia o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e três ministérios: Agricultura, Assistência Social e Empreendedorismo.
O detalhamento dos limites antecipados indica R$ 5.843.886 para o CADE, R$ 350.000.000 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, R$ 786.841.000 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e R$ 45.000.000 para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Com a antecipação, os órgãos podem utilizar esses recursos antes do cronograma originalmente previsto no Anexo I do Decreto nº 12.846/2026. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo a liberação imediata dos valores previstos.
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A medida pode acelerar a execução de programas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, combate à fome e apoio a micro e pequenas empresas, impactando diretamente projetos que beneficiam a população em todo o país.