Portaria altera fontes orçamentárias e destina R$ 416 milhões à Polícia Federal e recursos para EBC e VALEC
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 56, em 26 de fevereiro de 2026, que promove modificações nas fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União. A medida visa realocar verbas provenientes de Operações Oficiais de Crédito para a execução de programas específicos em diversos órgãos federais.
A maior alocação anunciada é de R$ 416,25 milhões destinados ao Departamento de Polícia Federal (PF), sob o programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, especificamente para atividades de administração.
Outros órgãos beneficiados incluem a VALEC, que receberá um total de R$ 142,8 milhões. Desse montante, R$ 95,34 milhões são direcionados para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no estado da Bahia, e o restante será usado em gestão e infraestrutura de TI. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um acréscimo de R$ 6,84 milhões para o programa de Comunicação Pública e Governamental.
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As alterações orçamentárias também afetam o DNIT, com R$ 4,49 milhões para recuperação de rodovias no Nordeste, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que receberá recursos para sua administração e para o DNOCS, focado em recursos hídricos. Esta movimentação orçamentária é relevante, pois impacta diretamente a execução de despesas em segurança pública, infraestrutura de transportes e comunicação estatal.