A Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou a Portaria nº 285, de 8 de julho de 2026, alterando grupos de natureza de despesa da Lei Orçamentária nº 15.346/2026. O ajuste transfere R$ 10.471.333,00 para três ministérios.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 500.000,00 para ações de proteção e recuperação da biodiversidade. O Ministério da Defesa terá um acréscimo de R$ 6.971.333,00, distribuído entre o Comando da Marinha, o Fundo Naval e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte receberá R$ 3.000.000,00 para programas de desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
Os valores e as destinações estão detalhados nos Anexos I e II da portaria, que altera grupos de despesa dentro do mesmo subtítulo da lei. A medida entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 8 de julho de 2026.
A readequação orçamentária amplia recursos para áreas estratégicas como meio ambiente, defesa nacional e apoio ao empreendedorismo, podendo impactar projetos e serviços oferecidos à população em todo o país.