A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 512/2025, que promove ajustes nos limites de movimentação e empenho de despesas primárias discricionárias em sete pastas federais. A medida, com vigência imediata a partir da publicação, visa realocar recursos entre os órgãos.
Os ajustes envolvem uma movimentação total de aproximadamente R$ 20 milhões. Entre as reduções de limite, destacam-se o Ministério dos Transportes, com corte de R$ 9,47 milhões, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com redução de R$ 5,75 milhões. O Ministério da Defesa e o de Minas e Energia também tiveram seus tetos de empenho diminuídos.
Em contrapartida, outros ministérios tiveram seus limites ampliados. O Ministério da Educação recebeu um aumento de R$ 5,75 milhões, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve seu limite elevado em R$ 2 milhões. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também foi beneficiado com uma ampliação de R$ 2,83 milhões.
Essa adequação orçamentária é um procedimento administrativo que redistribui a capacidade de gasto entre diferentes áreas do governo federal, impactando diretamente a execução de programas e projetos sob responsabilidade dos ministérios envolvidos.