O Município de Poços de Caldas, em Minas Gerais, formalizou um Termo de Permissão de Uso não oneroso de um imóvel público para a Receita Federal do Brasil. O acordo, assinado em 22 de dezembro de 2025, visa a instalação física da Agência da Receita Federal na cidade.
O bem cedido está localizado na Rua Minas Gerais, nº 651, no Centro do município. A permissão de uso tem validade de 24 meses, a contar da data da assinatura do termo.
O documento foi assinado pelo Prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, representando o município, e por Anderson Luiz da Silva, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, que supervisiona a unidade.
Esta medida administrativa garante a infraestrutura necessária para o funcionamento da agência federal na cidade, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços tributários federais.