A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficializando a notificação de 13 empresas e pessoas físicas sobre débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o pagamento integral, solicitar o parcelamento da dívida ou apresentar defesa administrativa.
Os valores em aberto somam um montante total de R$ 527 mil, distribuídos em diversos processos. Entre os notificados estão a Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda (Cooger), com débitos somados de R$ 9.403,06, e pessoas físicas como Luiz Celso Rodrigues Barbosa, com uma pendência de R$ 95.165,79, o maior valor individual listado.
As pendências envolvem majoritariamente o setor mineral, com empresas como Lam Mineração Ltda e Mineradora Dafema Ltda me também listadas na relação. A notificação é um procedimento padrão para a cobrança de taxas devidas ao governo federal relativas à posse de áreas exploradas.
Esta publicação no Diário Oficial da União serve como comunicação formal, e o não atendimento ao prazo estipulado pode levar ao prosseguimento dos processos de cobrança contra os devedores listados.