Órgão fiscalizador notifica VALE, USIMINAS e outras mineradoras sobre infrações em barragens
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Despacho da Relação nº 25/2025, que notifica diversas empresas do setor de mineração sobre a lavratura de Autos de Infração (AI) relacionados a barragens.
A notificação atinge grandes companhias, como VALE S.A. e MINERACAO USIMINAS S.A., além de outras empresas em fase de concessão de lavra e lavra garimpeira. Os autos de infração listam irregularidades específicas em estruturas como as barragens Taquaras, Samambaia, Marés I e II, entre outras.
As empresas notificadas têm um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas aplicadas. A publicação detalha os números dos Autos de Infração e dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) correspondentes a cada caso.
Esta ação regulatória é relevante para a fiscalização da segurança minerária no país, pois formaliza a aplicação de penalidades administrativas por não conformidades identificadas nas estruturas de barragens.