A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficial notificando vinte empresas e pessoas físicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa contra os valores cobrados.
Os débitos listados variam significativamente entre os processos. Enquanto alguns casos apresentam valores baixos, como R$ 136,88, outros processos individuais ultrapassam os R$ 60 mil, com destaque para um débito de R$ 62.410,74. A soma total dos valores em aberto notificados nesta relação ultrapassa a casa dos R$ 800 mil, envolvendo diversos empreendimentos dos setores de mineração e extração.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo federal cobrado anualmente de quem detém a titularidade de áreas com pesquisa ou lavra de recursos minerais. A publicação no Diário Oficial da União serve como comunicação formal para que os responsáveis regularizem sua situação fiscal.
Esta notificação é um passo administrativo essencial no processo de cobrança de taxas devidas ao governo federal relacionadas à exploração de recursos minerais no território nacional.