Órgão Federal notifica 20 empresas e pessoas sobre débitos de Taxa Anual por Hectare
A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficial notificando vinte empresas e pessoas físicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa contra os valores cobrados.
Os débitos listados variam significativamente entre os processos. Enquanto alguns casos apresentam valores baixos, como R$ 136,88, outros processos individuais ultrapassam os R$ 60 mil, com destaque para um débito de R$ 62.410,74. A soma total dos valores em aberto notificados nesta relação ultrapassa a casa dos R$ 800 mil, envolvendo diversos empreendimentos dos setores de mineração e extração.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo federal cobrado anualmente de quem detém a titularidade de áreas com pesquisa ou lavra de recursos minerais. A publicação no Diário Oficial da União serve como comunicação formal para que os responsáveis regularizem sua situação fiscal.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta notificação é um passo administrativo essencial no processo de cobrança de taxas devidas ao governo federal relacionadas à exploração de recursos minerais no território nacional.