A publicação oficial desta data lista a lavratura de diversos autos de infração contra empresas e pessoas físicas devido a irregularidades identificadas em barragens de rejeitos e reservatórios.
As notificações abrangem diferentes fases da mineração, incluindo autorização de pesquisa, concessão de lavra, lavra garimpeira e requerimento de lavra. Entre as entidades autuadas estão grandes nomes do setor, como a Vale S.A., Carbonífera Catarinense Ltda., AMG Brasil S.A., além de outras companhias e garimpeiros.
Os notificados têm um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas aplicadas. As infrações estão relacionadas à conformidade de segurança das estruturas.
Esta ação visa garantir a regularização das condições de segurança das barragens em território nacional, impactando diretamente a operação e a responsabilidade ambiental e civil das empresas envolvidas.