Nova Resolução define regras para fiscalização federal do Bolsa Família e Cadastro Único
O Coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) publicou a Resolução nº 3, datada de 29 de dezembro de 2025, que estabelece critérios e procedimentos para a execução das Missões Institucionais de fiscalização.
As missões têm como finalidade promover a integração de políticas, fortalecer o monitoramento, identificar riscos e boas práticas na gestão local dos programas sociais, além de contribuir para a prevenção de fraudes. As ações visam fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento técnico dos gestores locais.
Os critérios para a seleção das localidades a serem visitadas incluem diversidade regional, número de famílias inscritas no CadÚnico, existência de denúncias de irregularidades, e índices como o de Gestão Descentralizada (IGD) e o de Desenvolvimento Humano (IDH). As missões podem ser programadas, emergenciais ou decorrentes de denúncias formais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação define o arcabouço normativo para as visitas de fiscalização, impactando diretamente a forma como a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único será monitorada em todo o território nacional, visando garantir a correta aplicação dos recursos e a qualidade dos dados cadastrais.