O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em sua reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de março de 2026, a alteração do tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que passa a ser "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", conforme a Resolução nº 804.
A mudança substitui a redação anterior da Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025, e está fundamentada nas competências conferidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012 e no Decreto nº 5.839/2006. A Conferência, que ocorre a cada quatro anos, tem a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes que subsidiarão o próximo ciclo de planejamento governamental, especialmente o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2028‑2031.
A resolução foi homologada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, e entrou em vigor na data de sua publicação, 12 de março de 2026. A presidente do CNS, Fernanda Lou Sans Magano, assinou o documento, reforçando o compromisso institucional com a participação social e o controle democrático do SUS.
Para a população, a definição do tema orienta as discussões que influenciarão políticas públicas de saúde nos próximos anos, reforçando a universalidade, a igualdade e a integralidade do SUS, ao mesmo tempo em que destaca a importância da democracia participativa e da soberania nacional na formulação das ações de saúde.