No dia 29 de janeiro de 2026, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por meio da Resolução nº 799, o Protocolo nº 012/2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que define as diretrizes nacionais para a estruturação, pactuação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde.
A medida tem como objetivo garantir um piso salarial nacional para todos os trabalhadores do SUS, valorizar o exercício profissional, combater a precarização e assegurar a estabilidade nas diferentes esferas de governo, em consonância com as conferências nacionais de saúde que defendem a carreira única.
Entre as principais regras, o ingresso será feito prioritariamente por concurso público, a carreira será multiprofissional e organizada em classes A a D, com progressão horizontal e vertical baseada em avaliação de desempenho, titulação e tempo de serviço. A remuneração compreenderá vencimento básico, adicional de qualificação, incentivos de provimento e gratificação por desempenho, tudo financiado de forma tripartite entre União, estados e municípios. O protocolo também prevê educação permanente integrada ao trabalho e mecanismos de mobilidade e interiorização.
A aprovação impacta diretamente os mais de 1,5 milhão de profissionais que atuam no SUS, oferecendo maior segurança jurídica e salarial, o que deve refletir em melhor retenção de talentos, maior qualidade nos serviços de saúde e maior equidade no acesso à atenção em todo o país.