O Diário Oficial da União (DOU) publicou a adesão do Município de Canarana, na Bahia, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A formalização ocorreu por meio do Termo de Adesão nº 02583/2025, assinado pela Prefeita Marleide Barbosa de Oliveira em 12 de dezembro de 2025.
Esta adesão, baseada na Lei nº 14.628 de 2023, permite que a administração municipal coopere diretamente na execução do PAA dentro de seu território. O instrumento não possui prazo final de validade, tendo vigência por tempo indeterminado a partir da data de sua publicação no DOU.
O Programa de Aquisição de Alimentos visa, entre outras ações, facilitar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar local, destinando-os a pessoas em situação de insegurança alimentar. A formalização da parceria garante que o município possa implementar as ações do programa, beneficiando produtores e a população atendida.