Ministério da Assistência Social prorroga convênio com Secretaria de Agricultura até 2027 com aditivo de R$ 17,6 mi
O Ministério da Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) assinou, em 09/04/2026, um Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000002/2026 ao convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. O aditivo prorroga a vigência do acordo de 23/05/2026 até 22/09/2027, com valor total de R$ 17.601.273,75 e contrapartida de R$ 465.512,00.
A alteração, registrada sob o código de instrumento 956084, mantém o montante financeiro originalmente previsto, mas estende o prazo de execução para garantir a continuidade das ações previstas. O convênio tem como objetivo apoiar programas de desenvolvimento social, combate à fome e fortalecimento da agricultura no estado.
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Com a prorrogação, os projetos financiados pelo Ministério – que incluem assistência familiar, distribuição de alimentos e apoio técnico ao setor agropecuário – permanecem em vigor até o final de 2027, assegurando a manutenção de recursos e serviços essenciais para agricultores e famílias em situação de vulnerabilidade.