O Ministro de Minas e Energia (MME) autorizou a transferência de 20% da participação da empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda. no Contrato de Partilha de Produção referente ao campo Sul Gato do Mato_P2 para a Shell Brasil Petróleo Ltda. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 29 de dezembro de 2025.
A cessão abrange a totalidade da participação detida pela TotalEnergies no referido contrato, que é regido pela Lei nº 12.351 de 2010. A autorização, contudo, estabelece a condição de que a operadora do bloco não será alterada com a transação.
Para que a transferência seja efetivada, é exigido que ambas as empresas mantenham todas as regularidades necessárias, incluindo os requisitos técnicos, econômicos, jurídicos, fiscais e trabalhistas vigentes no momento da concretização da cessão.
Esta movimentação societária no setor de exploração de petróleo e gás pode impactar a composição acionária e as estratégias de investimento no ativo Sul Gato do Mato P2, sendo relevante para o acompanhamento do desenvolvimento da produção energética nacional.