O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia publicou, em 7 de abril de 2026, a Portaria SNPGB/MME nº 217, aprovando o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) da planta de biometano "CTR Vila Velha", localizada em Teixeira Soares, Paraná, e de titularidade da Zero Resíduos Ltda.
O projeto prevê investimento total de R$ 10.848.635,19, distribuído entre bens (R$ 10.652.835,19) e serviços (R$ 195.800,00), com capacidade instalada de produção de 11.664 Nm³/dia de biometano a partir do biogás do aterro sanitário CTR Vila Velha. A execução está prevista entre 24/03/2025 e 31/01/2026, com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Zero Resíduos Ltda. deverá comunicar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a entrada em operação do empreendimento, apresentando cópia da Autorização de Operação da ANP, no prazo máximo de trinta dias após sua emissão. Alterações técnicas ou de titularidade que não descaracterizem o projeto não exigirão nova portaria, mas a ANP continuará a monitorar a implementação e a informar o Ministério e a Receita Federal sobre eventuais irregularidades.
A inclusão no REIDI permite ao projeto usufruir de incentivos fiscais e financeiros previstos para infraestrutura de energia renovável, contribuindo para a diversificação da matriz energética e potencialmente gerando empregos e desenvolvimento econômico na região sul do Paraná.