MME aprova enquadramento REIDI para usina de biometano de R$ 150,4 mi em Cerqueira César (SP)
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 7 de abril de 2026, a Portaria SNPGB/MME nº 216, aprovando o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto "USINA 1 – Cerqueira César", de titularidade da empresa Gas da Fazenda Participações Ltda., localizado no município de Cerqueira César, São Paulo.
O investimento total estimado para a usina de biometano é de R$ 150.451.696,72, dividido entre bens (R$ 91,157,020.54) e serviços (R$ 58,965,259.27). A planta terá capacidade de produção de 65 000 Nm³/dia de biometano, com período de execução previsto de 16/08/2025 a 10/02/2027, e teve suas estimativas validadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A empresa deverá comunicar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a entrada em operação do projeto, apresentando a Autorização de Operação emitida pela ANP no prazo de até trinta dias. Alterações técnicas ou de titularidade que não descaracterizem o empreendimento não exigirão nova portaria, e o acompanhamento da ANP e da Receita Federal garantirá o cumprimento das normas vigentes.
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A aprovação no REIDI traz incentivos fiscais que podem reduzir o custo da obra, contribuindo para a expansão da produção de biometano no país, diversificando a matriz energética e gerando empregos na região de Cerqueira César. O projeto também prevê a produção de biofertilizantes a partir de dejetos suínos e aviários, reforçando a economia circular no setor agropecuário.