O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, aprovou o enquadramento do projeto "Produção de biometano" no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A iniciativa é de titularidade da empresa GEOMIT MG 1 LTDA e será implementada no município de Uberaba, em Minas Gerais.
O projeto prevê investimentos totais estimados em R$ 221,86 milhões. A atividade central consiste na biodigestão anaeróbia de resíduos orgânicos do setor sucroalcooleiro para a produção de biometano, com capacidade projetada de 58.848 Nm³/dia. O biometano produzido será comprimido e destinado à distribuição em gasoduto.
O enquadramento no REIDI permite que a empresa possa suspender a cobrança de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens e serviços essenciais à execução da obra de infraestrutura. A execução do projeto está prevista para ocorrer entre janeiro de 2025 e outubro de 2027.
A aprovação estabelece que a empresa deverá informar a entrada em operação do projeto à Receita Federal do Brasil (RFB) em até trinta dias após a emissão da Autorização de Operação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fiscalizará a implementação do empreendimento.