MMA aprova Regimento Interno da Secretaria de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.558, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA). A portaria, assinada pela Ministra Marina Silva em 29 de dezembro de 2025, estabelece a estrutura organizacional e as competências detalhadas da secretaria.
A nova regulamentação define as atribuições da SQA em áreas cruciais como gestão de resíduos sólidos, qualidade ambiental do ar, água e solo, segurança química e recursos hídricos. O documento organiza a secretaria em departamentos específicos, como o Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos (DGR), o Departamento de Qualidade Ambiental (DQA) e o Departamento de Meio Ambiente Urbano (DMUR), detalhando suas respectivas coordenações e serviços.
Entre as competências listadas, destacam-se a coordenação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o monitoramento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de emergências ambientais com produtos químicos perigosos e o apoio à integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos e revitalização de bacias hidrográficas.
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Esta publicação é relevante pois formaliza o funcionamento interno da pasta responsável por temas ambientais diretamente ligados à vida urbana e à qualidade dos recursos naturais. O regimento entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.