Em 24 de abril de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou decisões que mantêm a classificação indicativa "não recomendado para menores de 14 anos" para os aplicativos de mensagens WhatsApp e Messenger, após analisar pedidos de reconsideração.
A avaliação destacou riscos estruturais ligados ao compartilhamento de localização, à possibilidade de compras online dentro dos aplicativos e à comunicação direta entre usuários sem proteção parental padrão.
As decisões se baseiam na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e nas notas técnicas nº 46/2026 (WhatsApp) e nº 41/2026 (Messenger). Não foram identificadas razões de legalidade ou mérito que justificassem a alteração da classificação anterior.
A manutenção da classificação serve como orientação para pais, responsáveis e instituições de ensino, alertando sobre funcionalidades que podem comprometer a privacidade e a segurança de menores de 14 anos ao usar essas plataformas.