MJSP mantém classificação de YouTube como 'não recomendado para menores de 16 anos'
Em 19 de maio de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela Google Brasil Internet Ltda. e manteve a classificação indicativa do aplicativo YouTube como "não recomendado para menores de 16 anos". A decisão consta do Despacho nº 86/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, assinado pelo Coordenador-Geral Substituto David Gonçalves Athias, no Processo MJSP nº 08017.000471/2026-98.
O que o ministério considerou
O indeferimento baseou-se no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que disciplina o pedido de reconsideração em matéria de classificação indicativa. Após a reanálise integral dos argumentos da Google, o MJSP concluiu que eles não reúnem os pressupostos necessários ao seu acolhimento.