O Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou, por meio de despacho de 2 de abril de 2026, a novação de dívida da União no valor de R$ 96.874.021,10 com o Banco Nacional S.A., referente à centésima oitava novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A operação prevê que o contrato, posicionado em 1º de fevereiro de 2025, será convertido em títulos públicos destinados ao credor. A medida recebeu parecer favorável da Caixa Econômica Federal, que analisou titularidade, montante, liquidez e certeza da dívida, bem como das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, atendendo aos requisitos da Lei nº 10.150/2000.
A novação substitui a dívida original por títulos públicos, facilitando a gestão da dívida pública e garantindo maior segurança jurídica ao credor. Para o cidadão, a ação contribui para a manutenção da disciplina fiscal e pode refletir em condições mais estáveis para a emissão de títulos no mercado financeiro.