Ministro autoriza garantia da União de R$ 1,09 bi para corredor viário Leste-Oeste em Ribeirão Preto
Em 20 de maio de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 1.093.319.450,64 ao Município de Ribeirão Preto, para financiar a qualificação viária do Corredor de Mobilidade Leste‑Oeste, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A garantia será formalizada dentro do Programa Avançar Cidades – Pró‑Transporte – e segue as exigências do art. 97 do Decreto nº 93.872/1986. A decisão atende às manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que ainda deverão validar os requisitos previstos na Portaria Normativa MF nº 500/2023 antes da assinatura do contrato de contragarantia.