Ministério do Trabalho designa membros para comissão de equidade, segurança e saúde

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) designou membros titulares e suplentes para compor a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde (CONESST). Os atos foram assinados em 28 de agosto de 2026 e publicados no Diário Oficial da União em 31 de agosto.

A Portaria MTE nº 1.452 estabelece representantes de unidades do ministério, da Fundacentro, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e de grupos como servidores LGBTQIAP+, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores terceirizados, servidores negros e servidores com deficiência.

As portarias também designaram Paula Vieira Coutinho Sabino como suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, em substituição a Karina Félix Cardoso. Para o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), Josiane Lima dos Santos foi designada como membro titular representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em substituição a Rogério Antonio Mauro.

Outro ato declarou vago, a contar de 18 de agosto de 2026, o cargo de Agente Administrativo ocupado por Aline Deveneza Ferreira Viegas, devido à posse em outro cargo inacumulável. O texto informa que, como a servidora adquiriu estabilidade, a vacância gera direito à recondução.

A CONESST foi instituída pela Portaria MTE nº 1.450, de 10 de agosto de 2026. Segundo informações sobre a portaria que criou a comissão publicadas pelo site Proteção, entre suas atribuições estão propor diretrizes e ações institucionais, acompanhar políticas e programas e propor a edição ou revisão de atos normativos relacionados à equidade, à segurança e à saúde no trabalho.