Ministério do Meio Ambiente reabre por 15 dias consulta pública sobre o SISREV-BR
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comunicou a reabertura da Consulta Pública GM/MMA Nº 1, originalmente lançada em janeiro de 2026. O objetivo é coletar contribuições adicionais da sociedade sobre a proposta de Portaria que trata da implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR) e suas plataformas integradas.
A decisão, formalizada em aviso publicado no Diário Oficial da União, estabelece um prazo de quinze dias, contados a partir da data da publicação, para o recebimento de sugestões. Este período estendido visa garantir maior participação no aprimoramento da regulamentação.
Os interessados em participar podem acessar a proposta de Portaria e enviar suas contribuições diretamente pela plataforma oficial Brasil Participativo. A logística reversa é um instrumento fundamental para a gestão de resíduos pós-consumo, buscando responsabilizar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida de seus produtos.
Esta etapa de consulta pública é relevante, pois permite que cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil influenciem diretamente as regras que irão operacionalizar o sistema nacional de logística reversa no país.