Ministério do Esporte altera regras do Semear Paradesporto e reforça cota de 50% das vagas para mulheres com deficiência

O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União, em 6 de agosto de 2026, a Portaria MESP nº 81, de 3 de agosto de 2026, que altera a Portaria MESP nº 83/2024 e modifica regras do Programa Semear Paradesporto, gerido pela Secretaria Nacional de Paradesporto. O ato foi assinado pelo ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro.

O programa, instituído em setembro de 2024, oferece atividades esportivas gratuitas a pessoas com deficiência por meio de Núcleos de Atendimento. A nova portaria mantém essa estrutura, mas introduz mudanças nos objetivos, no público-alvo e na forma de execução do programa.

A principal alteração define expressamente que o público-alvo são pessoas com deficiência, preferencialmente a partir dos 6 anos de idade, com prioridade de no mínimo 50% das vagas para meninas e mulheres com deficiência. A norma também passa a prever, entre os objetivos do programa, a capacitação de profissionais para atuar no desenvolvimento e na gestão do paradesporto, e inclui diretrizes sobre estratégias de permanência dos beneficiários e capacitação continuada de profissionais e acadêmicos.

A execução do programa continua prevista por meio de parcerias entre a Secretaria Nacional de Paradesporto e Estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, responsáveis por implementar os Núcleos de Atendimento. A portaria revoga dispositivos anteriores da Portaria nº 83/2024 (inciso IV do art. 2º e incisos I e II do art. 4º) e entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo informações do próprio Ministério do Esporte, o Semear Paradesporto atende crianças e adolescentes a partir dos seis anos com deficiência motora, sensorial, cognitiva, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA), estruturando-se em dois eixos: "Formação esportiva" (vivência e aprendizagem) e "Paradesporto para toda a vida" (prática continuada e reabilitação). A meta inicial do programa é implementar um núcleo por Unidade Federativa, com capacidade para até 50 alunos, conforme página oficial do programa no site do Ministério.

Paulo Henrique Perna Cordeiro assumiu o Ministério do Esporte em 1º de abril de 2026, sucedendo André Fufuca, que deixou a pasta para reassumir o mandato de deputado federal, conforme reportagem do Metrópoles.