O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDAS) formalizou um aditivo ao Convênio 919486/2021, firmado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES). O ato, publicado no Diário Oficial da União, trata da alteração da vigência e do aporte de recursos adicionais para projetos na área social.
O valor total do aporte adicional é de R$ 28,75 milhões, conforme o Termo Aditivo de Alteração da Vigência/Acréscimo Nº 000011/2026. Além disso, o documento registra uma contrapartida de R$ 5,75 milhões, totalizando o investimento no escopo do convênio.
Com a assinatura do aditivo em março de 2026, a vigência das atividades foi prorrogada, estendendo a execução dos projetos de assistência social de 1º de abril de 2026 até 30 de abril de 2027.
Essa publicação oficializa a liberação de recursos federais destinados a fortalecer as ações de assistência social coordenadas pela SEADES, impactando diretamente os programas sociais executados no âmbito do acordo original de 2021.