O Ministério da Saúde publicou, em 15 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.264 que autoriza a transferência de recursos ao Estado do Ceará. O ato destina R$ 263.911.857,50 ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especificamente ao Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
O impacto financeiro para o exercício corrente será de R$ 175.941.238,33, distribuído em parcelas mensais de R$ 21.992.654,79. Essa verba será repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará, mediante processo autorizado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, oneração o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da quinta parcela do ano de 2026.
Para a população cearense, a liberação desses recursos significa maior disponibilidade de serviços de saúde de média e alta complexidade, como procedimentos especializados, que podem melhorar o acesso a tratamentos avançados e reduzir a necessidade de deslocamento para outras regiões.