O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.078, determinou a suspensão temporária da transferência de recursos federais destinados ao custeio de equipes do Programa Melhor em Casa. A medida afeta especificamente os repasses referentes à competência de setembro de 2025 para Estados e Municípios que não possuíam cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) naquele período.
A suspensão, que ocorre em parcela mensal única subsequente, visa garantir a conformidade cadastral dos entes federativos para a liberação dos valores. O montante total agregado suspenso para os municípios listados no anexo da Portaria é de R$ 80.600,00.
Entre os locais afetados estão o município de São Luís do Quitunde (AL), com um valor mensal de R$ 7.800,00 suspenso, e Itabira (MG), que teve um total de R$ 72.800,00 bloqueado, referente a equipes de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP).
Esta ação administrativa impacta diretamente a continuidade do financiamento federal para a Atenção Domiciliar, um serviço essencial que visa atender pacientes em suas residências, evitando ou encurtando internações hospitalares. Os municípios precisam regularizar sua situação cadastral no SCNES para que os repasses sejam retomados.