O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.976, publicada em 30 de dezembro de 2025, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Francisco Cláudio Gomes, localizada no município de Camocim, no Ceará.
A renovação da qualificação, que se refere à Opção III de UPA 24h, terá validade de três anos. A medida garante a continuidade do financiamento federal para os serviços especializados prestados pela unidade.
O documento oficial confirma a manutenção do recurso financeiro anual no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Este montante é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Ceará e do município de Camocim, sendo custeado pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Esta decisão assegura que a população de Camocim continue a receber atendimento de urgência e emergência especializado, com o financiamento federal necessário para a manutenção das operações da UPA durante o período de vigência da nova qualificação.