O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.514, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h João Pinheiro, Opção III) no município de João Pinheiro, Minas Gerais. A renovação tem validade de três anos, com início a partir da 12ª parcela de 2025.
Com a medida, o financiamento federal destinado à unidade será mantido. O valor anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) continua assegurado, sendo incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município.
Esta manutenção de recursos garante a continuidade do custeio federal para os serviços especializados oferecidos pela UPA 24h. A portaria estabelece que o recurso orçamentário será custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde, conforme o Programa de Trabalho referente à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Para o cidadão de João Pinheiro, a publicação assegura a estabilidade do financiamento federal para a manutenção dos serviços de urgência e emergência prestados pela UPA durante o período de vigência da nova qualificação.