O Ministério da Saúde publicou, em 30 de março de 2026, a Portaria GM/MS Nº 10.492, que autoriza a transferência de recursos federais para diversos municípios no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. Os valores liberados são destinados especificamente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os repasses financeiros, provenientes de emendas parlamentares, serão efetuados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde municipais. Os valores destinados a cada proposta variam significativamente, indo desde R$ 50 mil, como no caso de Marechal Floriano (ES), até R$ 10 milhões, destinados ao município de Tefé (AM).
O documento detalha que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes estabelecidas para o Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre a utilização dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer financeiramente a base do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios beneficiados, garantindo o suporte necessário para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde mais próximos da população.