O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.454, datada de 26 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais para diversos municípios e o Distrito Federal. O objetivo é o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde. A Portaria detalha que os repasses individuais variam, com exemplos de valores que vão de R$ 100 mil a R$ 4,85 milhões, como o caso de Aracruz (ES).
O processamento das propostas será realizado por meio do sistema InvestSUS, e a transferência dos recursos será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção dos serviços básicos de saúde nos municípios, garantindo o Piso da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido pelas emendas parlamentares aprovadas.