O Ministério da Saúde (MS) autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 10.449, a transferência de R$ 40 milhões destinados ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão distribuídos a 50 municípios localizados nos estados de Mato Grosso do Sul (MS) e Pará (PA).
A publicação oficial estabelece que os valores serão repassados em parcela única aos Fundos de Saúde municipais, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. A portaria visa o incremento temporário do financiamento para a manutenção dos serviços especializados oferecidos à população.
O anexo da Portaria detalha a distribuição dos montantes, que variam conforme a necessidade de cada localidade. Em Mato Grosso do Sul, municípios como Aquidauana e Dourados receberão valores significativos. No Pará, Ananindeua e Cametá estão entre os beneficiados com as maiores alocações individuais.
Esta medida visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos atendimentos de saúde especializados nos municípios contemplados, sendo a prestação de contas realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).