O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.445, autorizou um repasse financeiro emergencial de R$ 202.689,72 ao Fundo de Saúde Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo. A transferência é feita em parcela única e tem como finalidade custear ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos, que oneram o orçamento do Ministério da Saúde, serão destinados a programas específicos de vigilância em saúde, atenção à média e alta complexidade, e assistência farmacêutica. A portaria foi assinada pelo Ministro de Estado da Saúde e entrou em vigor na data de sua publicação.
Para garantir a continuidade de eventuais repasses futuros, o município beneficiado deverá cumprir os requisitos legais estabelecidos e comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa fortalecer a capacidade de resposta local do SUS diante de situações emergenciais de saúde, garantindo que o município tenha fundos disponíveis para ações imediatas de proteção à população.