Ministério da Saúde libera R$ 2,53 milhões em segunda parcela para Vigilância Sanitária em 2025
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.439/2025, instituiu a liberação da segunda parcela de repasses federais referentes ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa) para o ano de 2025. O montante total destinado é de R$ 2.529.866,00, beneficiando estados, o Distrito Federal e municípios selecionados.
Os recursos têm como objetivo incentivar a implementação de estratégias focadas no fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária. Isso inclui o aprimoramento da gestão da qualidade, gerenciamento de risco sanitário e a realização de ações educativas em saúde nos territórios. Os valores foram pactuados previamente nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada ente federativo.
Os estados do Rio Grande do Norte (RN) e Rio de Janeiro (RJ) receberão, respectivamente, R$ 220.017,00 e R$ 494.974,00, conforme o Anexo I. O restante do valor é distribuído entre diversos municípios, com destaque para João Pessoa (PB), com R$ 189.782,00, e Campina Grande (PB), com R$ 93.798,00, conforme detalhado no Anexo II.
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Estados e municípios beneficiados devem integrar essas ações na sua Programação Anual de Saúde (PAS) e comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta transferência financeira visa garantir a continuidade e o aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em 2025, impactando diretamente a segurança sanitária da população.